Regulamento do Club BRO de Benefícios

Última atualização: Maio de 2026

1. DO OBJETO

1.1. O presente regulamento estabelece as condições gerais de adesão, uso, cobrança, renovação, cancelamento, troca de plano, benefícios, cashback, atendimento, proteção de dados e demais regras aplicáveis ao Club BRO de Benefícios, programa de assinatura mensal oferecido pela SportBRO.

1.2. O Club BRO tem como objetivo oferecer aos seus assinantes benefícios relacionados ao ecossistema SportBRO, incluindo cashback, descontos, vantagens comerciais, comunicação antecipada de promoções, benefícios com parceiros, experiências em eventos esportivos e demais vantagens que possam ser adicionadas pela SportBRO.

1.3. A assinatura do Club BRO não representa aquisição de participação societária, investimento, aplicação financeira, conta de pagamento, carteira digital bancária ou qualquer modalidade de produto financeiro.

1.4. O Club BRO é um programa de benefícios privado, promocional e condicionado às regras deste regulamento.

2. DOS PLANOS DISPONÍVEIS

2.1. O Club BRO poderá oferecer diferentes planos, com valores, percentuais de cashback e benefícios específicos.

2.2. Atualmente, os planos disponíveis são:

2.3. Os benefícios detalhados de cada plano estarão disponíveis na página oficial do Club BRO e poderão incluir, conforme o plano contratado, descontos em fotos, vídeos, assessorias esportivas, serviços de parceiros, aviso antecipado de lotes promocionais, benefícios em eventos SportBRO, fila preferencial e outros benefícios comerciais.

2.4. Alguns benefícios podem depender da disponibilidade do parceiro, do evento, da cidade, da campanha vigente, da estrutura operacional ou de regras específicas de uso.

2.5. A SportBRO poderá adicionar novos itens, benefícios, parceiros, funcionalidades, campanhas, descontos ou vantagens aos planos, sem necessidade de nova contratação pelo assinante.

2.6. Alguns itens, parceiros, benefícios ou condições comerciais poderão sofrer alterações, substituições, suspensões temporárias ou encerramento, desde que respeitada a boa-fé, a transparência e a legislação aplicável.

3. DA ELEGIBILIDADE

3.1. O Club BRO é destinado exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos.

3.2. A contratação, assinatura e utilização direta do Club BRO por menores de 18 anos não é permitida.

3.3. Ao contratar o Club BRO, o assinante declara, sob sua responsabilidade, ser maior de 18 anos e possuir plena capacidade civil para contratar.

3.4. Caso seja identificado cadastro, contratação ou uso do Club BRO por menor de 18 anos, a SportBRO poderá cancelar a assinatura, bloquear benefícios, impedir novas contratações e realizar os ajustes necessários, observadas as normas legais aplicáveis.

3.5. A SportBRO poderá solicitar, quando necessário, informações adicionais para confirmar identidade, idade, titularidade do cadastro ou titularidade do cartão utilizado na assinatura.

4. DA CONTRATAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1. A contratação do Club BRO será realizada exclusivamente por meio digital, pelo site, aplicativo, área do atleta ou outro canal oficial disponibilizado pela SportBRO.

4.2. A assinatura do Club BRO será realizada somente mediante pagamento com cartão de crédito.

4.3. Ao contratar o Club BRO, o assinante autoriza a cobrança recorrente mensal no cartão de crédito informado, de acordo com o plano escolhido.

4.4. A cobrança será renovada automaticamente a cada mês, enquanto a assinatura estiver ativa e não houver cancelamento pelo assinante ou pela SportBRO.

4.5. O assinante é responsável por manter seus dados cadastrais, e-mail, telefone e dados de pagamento atualizados.

4.6. Em caso de falha na cobrança, cartão recusado, cartão vencido, limite insuficiente, contestação, chargeback, suspeita de fraude ou inconsistência no pagamento, a SportBRO poderá suspender temporariamente ou cancelar a assinatura e os benefícios vinculados.

4.7. A SportBRO não armazena dados sensíveis completos de cartão de crédito em seus servidores, podendo utilizar intermediadores de pagamento, gateways, adquirentes, subadquirentes ou empresas especializadas para processamento seguro das transações.

5. DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

5.1. A assinatura do Club BRO é mensal e possui renovação automática.

5.2. A renovação ocorrerá mensalmente, mediante nova cobrança no cartão de crédito cadastrado.

5.3. A data de renovação será calculada a partir da data de contratação ou da última cobrança aprovada.

5.4. A ausência de uso dos benefícios pelo assinante não suspende, cancela ou interrompe automaticamente a cobrança mensal.

5.5. O assinante poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, conforme as regras de cancelamento previstas neste regulamento.

6. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

6.1. Por se tratar de contratação realizada por meio digital, o assinante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contados da contratação da assinatura, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

6.2. Dentro desse prazo, o assinante poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral do valor pago na mensalidade, desde que observadas as regras legais aplicáveis.

6.3. O direito de arrependimento não exige justificativa por parte do consumidor.

6.4. Caso o assinante exerça o direito de arrependimento, os benefícios eventualmente concedidos em razão daquela assinatura poderão ser cancelados, bloqueados ou revertidos.

6.5. O cashback promocional eventualmente gerado durante o período de arrependimento será cancelado, revertido ou bloqueado, pois está vinculado à manutenção válida da assinatura.

7. DO CANCELAMENTO DA ASSINATURA

7.1. O assinante poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem cobrança de multa de cancelamento.

7.2. O cancelamento poderá ser solicitado por meio da área do atleta, canal oficial de atendimento, WhatsApp, e-mail ou outro canal disponibilizado pela SportBRO.

7.3. Após o cancelamento, a assinatura permanecerá válida até o fim do período mensal já pago, salvo em caso de exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal.

7.4. Não haverá reembolso proporcional de mensalidade em caso de cancelamento após o prazo de arrependimento, salvo decisão comercial da SportBRO ou exigência legal aplicável.

7.5. Após o encerramento efetivo da assinatura, o assinante perderá o direito aos benefícios ativos do plano, incluindo descontos, vantagens de parceiros, acesso a comunicações exclusivas, fila preferencial e cashback ainda não utilizado.

7.6. O cashback não utilizado até a data de encerramento efetivo da assinatura será cancelado e não poderá ser sacado, transferido, convertido em dinheiro, compensado em conta bancária ou utilizado após o fim da assinatura.

7.7. O cashback já utilizado validamente antes do cancelamento não será cobrado novamente do assinante, exceto em caso de fraude, erro sistêmico, chargeback, cancelamento da compra que originou o cashback, estorno, uso indevido ou violação deste regulamento.

7.8. No ato do cancelamento, a SportBRO poderá apresentar ao assinante informações sobre data final de acesso ao plano, saldo de cashback disponível, prazo de expiração, perda de cashback não utilizado e protocolo de atendimento.

8. DO CASHBACK

8.1. O cashback é um benefício promocional concedido ao assinante ativo do Club BRO, de acordo com o plano contratado.

8.2. O percentual de cashback será aplicado sobre compras elegíveis realizadas dentro do ecossistema SportBRO.

8.3. Os percentuais atuais são:

• Plano Starter: 1% de cashback;
• Plano Pacer: 2% de cashback;
• Plano Premium: 3% de cashback.

8.4. O cashback não possui natureza de moeda, dinheiro, investimento, rendimento financeiro, crédito bancário, conta de pagamento, saldo sacável ou produto financeiro.

8.5. O cashback somente poderá ser utilizado em compras, eventos, inscrições, produtos ou serviços elegíveis definidos pela SportBRO.

8.6. O cashback não poderá ser transferido para terceiros, vendido, cedido, convertido em dinheiro, depositado em conta bancária, usado fora da plataforma ou utilizado para finalidade diferente da prevista pela SportBRO.

8.7. O cashback será gerado apenas após a confirmação efetiva do pagamento da compra elegível.

8.8. Compras com status pendente, em análise, aguardando pagamento, canceladas, estornadas ou contestadas não gerarão cashback válido.

8.9. O cashback poderá ser bloqueado, cancelado ou revertido em caso de:

• cancelamento da assinatura;
• inadimplência;
• fraude ou suspeita de fraude;
• uso indevido;
• chargeback;
• estorno;
• cancelamento da compra que gerou o cashback;
• erro sistêmico;
• violação deste regulamento;
• tentativa de manipulação de cupons, benefícios, pagamentos ou inscrições.

8.10. Caso uma compra que tenha gerado cashback seja posteriormente cancelada, estornada ou objeto de chargeback, o cashback correspondente será automaticamente revertido.

8.11. Caso o cashback já tenha sido utilizado e a compra original seja cancelada, estornada ou contestada, a SportBRO poderá descontar o valor equivalente de cashback futuro, bloquear benefícios ou solicitar regularização.

9. DA VALIDADE DO CASHBACK

9.1. O cashback terá validade de até 6 meses, contados da data em que for liberado para uso.

9.2. Após o prazo de 6 meses, o cashback expirará automaticamente, sem direito a reembolso, saque, transferência ou compensação.

9.3. O assinante é responsável por acompanhar o prazo de validade do cashback em sua conta, área do atleta ou canal disponibilizado pela SportBRO.

9.4. A SportBRO poderá enviar comunicações informativas sobre saldo, validade e expiração do cashback, mas a ausência de comunicação não prorroga o prazo de validade.

10. DA MELHORIA DO CASHBACK

10.1. A SportBRO poderá melhorar os percentuais, regras ou condições de cashback a qualquer momento, em benefício do assinante.

10.2. Alterações de cashback que melhorem a condição do assinante poderão ser aplicadas imediatamente ou conforme campanha específica.

10.3. A SportBRO não reduzirá o percentual de cashback já contratado pelo assinante ativo durante o ciclo mensal vigente.

10.4. Caso seja necessária alteração futura de percentual, regra ou condição de cashback que possa impactar negativamente o assinante, a SportBRO deverá comunicar previamente, de forma clara e destacada.

10.5. Como prática recomendada de mercado, a SportBRO buscará comunicar alterações relevantes com antecedência mínima de 30 dias, especialmente quando houver redução de benefícios, restrição de uso ou alteração material do plano.

11. DA TROCA DE PLANO

11.1. O assinante poderá solicitar troca de plano a qualquer momento, observadas as condições técnicas e comerciais da plataforma.

11.2. Em caso de upgrade para plano superior, a SportBRO poderá aplicar a mudança imediatamente ou no próximo ciclo de cobrança.

11.3. Em caso de downgrade para plano inferior, a alteração poderá ocorrer no próximo ciclo de cobrança, preservando os benefícios do plano atual até o fim do período já pago.

11.4. O cashback já liberado antes da troca de plano manterá sua validade original, salvo em caso de cancelamento, fraude, inadimplência, chargeback, estorno ou violação deste regulamento.

11.5. O novo percentual de cashback passará a valer somente para compras realizadas após a efetivação da troca de plano.

11.6. A troca de plano não gera reembolso automático proporcional, salvo decisão comercial da SportBRO ou exigência legal aplicável.

12. DOS BENEFÍCIOS DE PARCEIROS

12.1. Alguns benefícios do Club BRO são oferecidos por parceiros comerciais, como empresas de fotografia, assessorias esportivas, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço, seguradoras, corretoras ou outros parceiros vinculados ao ecossistema SportBRO.

12.2. Os benefícios de parceiros podem estar sujeitos a regras próprias, disponibilidade, agenda, estoque, cidade, prazo, validade, limite de uso, condição promocional ou critérios operacionais do parceiro.

12.3. A SportBRO não se responsabiliza por indisponibilidade temporária, alteração operacional, agenda, recusa justificada ou encerramento de benefício por parceiro externo, quando a causa não estiver sob seu controle direto.

12.4. A SportBRO poderá substituir, remover, suspender ou adicionar parceiros e benefícios ao Club BRO, desde que mantenha a transparência com os assinantes.

12.5. Benefícios podem variar conforme evento, cidade, disponibilidade do parceiro, lote, estrutura do evento, regulamento específico ou campanha ativa.

13. DOS BENEFÍCIOS COM SEGURO

13.1. Os benefícios de seguro eventualmente incluídos nos planos do Club BRO são prestados por seguradora, corretora ou parceiro responsável.

13.2. A existência, ativação, cobertura, prazo, carência, limite, indenização, exclusões e demais condições do seguro dependem das regras da apólice, certificado individual ou contrato firmado com o parceiro responsável.

13.3. A descrição do seguro na página do plano possui caráter informativo e resumido.

13.4. Em caso de divergência entre o resumo comercial e as condições da apólice, certificado ou contrato de seguro, prevalecerão as regras formais da seguradora.

13.5. A SportBRO poderá solicitar informações complementares para ativação, elegibilidade ou validação do benefício de seguro.

13.6. A contratação do Club BRO não substitui seguro pessoal, plano de saúde, avaliação médica ou qualquer cuidado individual necessário para prática esportiva.

14. DA FILA PREFERENCIAL E BENEFÍCIOS EM EVENTOS

14.1. A fila preferencial para entrega de kit, quando prevista no plano, será válida apenas em eventos SportBRO que possuam estrutura operacional compatível.

14.2. A fila preferencial não garante alteração de regras do evento, retirada fora do prazo, retirada sem documentos obrigatórios ou tratamento contrário ao regulamento específico da prova.

14.3. A SportBRO poderá limitar, adaptar ou suspender a fila preferencial por motivo de segurança, logística, força maior, exigência do organizador, autoridade pública ou estrutura do local.

14.4. Avisos antecipados sobre lotes promocionais não garantem reserva de vaga, preço, kit, brinde ou inscrição.

14.5. Lotes promocionais podem acabar rapidamente, sendo respeitada a ordem de compra, disponibilidade e regras do evento.

15. DAS DEVOLUÇÕES, ESTORNOS E CANCELAMENTOS DE COMPRAS

15.1. Compras realizadas dentro da SportBRO seguem as regras específicas do evento, produto, parceiro ou serviço contratado.

15.2. Em caso de cancelamento de inscrição, produto, serviço ou evento, serão aplicadas as regras do respectivo regulamento, dos Termos de Compra da SportBRO e da legislação aplicável.

15.3. Caso uma compra seja estornada ou cancelada, o cashback gerado por ela será cancelado ou revertido.

15.4. Caso o assinante utilize cashback em uma compra posteriormente cancelada, o valor utilizado poderá retornar como crédito promocional, com a validade original ou com novo prazo definido pela SportBRO, conforme a situação e a legislação aplicável.

15.5. Em caso de cancelamento por arrependimento dentro de 7 dias, quando aplicável, o valor pago será devolvido conforme o meio de pagamento utilizado, e o cashback vinculado à contratação será cancelado.

15.6. Em caso de defeito, falha na prestação do serviço ou problema imputável ao fornecedor, serão observados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

16. DA INADIMPLÊNCIA, CONTESTAÇÃO E CHARGEBACK

16.1. A inadimplência, recusa de pagamento, cancelamento do cartão ou contestação da cobrança poderá gerar suspensão automática da assinatura.

16.2. Enquanto houver pendência de pagamento, o assinante poderá perder acesso aos benefícios do Club BRO.

16.3. Em caso de chargeback ou contestação indevida, a SportBRO poderá bloquear o uso de cashback, suspender benefícios e solicitar regularização.

16.4. Caso seja comprovada fraude, uso indevido ou má-fé, a SportBRO poderá cancelar a assinatura, invalidar benefícios e adotar medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

17. DA POLÍTICA DE ALTERAÇÃO DE BENEFÍCIOS

17.1. O Club BRO é um programa dinâmico e poderá receber novos benefícios, parceiros, campanhas, descontos e funcionalidades.

17.2. A SportBRO poderá alterar, incluir, substituir ou remover benefícios, desde que preserve a boa-fé, a transparência e o equilíbrio da relação com o consumidor.

17.3. Alterações que melhorem a condição do assinante poderão ser realizadas imediatamente.

17.4. Alterações que reduzam benefícios essenciais deverão ser comunicadas previamente.

17.5. Como prática recomendada, alterações relevantes deverão ser informadas com antecedência mínima de 30 dias, especialmente quando envolverem:

• redução de cashback;
• remoção de benefício relevante;
• mudança de preço;
• restrição de uso;
• alteração de validade;
• mudança de forma de pagamento;
• alteração material do plano contratado.

17.6. Em caso de alteração de preço, o assinante deverá ser informado previamente e poderá cancelar a assinatura antes da nova cobrança.

18. DO REAJUSTE DE PREÇOS

18.1. A SportBRO poderá reajustar os valores dos planos mediante comunicação prévia aos assinantes.

18.2. O reajuste não será aplicado retroativamente.

18.3. O assinante poderá cancelar a assinatura antes da primeira cobrança com o novo valor.

18.4. A continuidade da assinatura após a comunicação e a cobrança do novo valor será considerada aceite da nova condição comercial.

19. DO USO ADEQUADO DO CLUB BRO

19.1. O assinante se compromete a utilizar o Club BRO de forma regular, ética e de acordo com este regulamento.

19.2. É proibido:

• criar contas falsas;
• usar dados de terceiros sem autorização;
• burlar regras de cashback;
• manipular cupons, pagamentos ou inscrições;
• vender benefícios;
• transferir cashback;
• usar cartão de terceiros sem autorização;
• tentar obter vantagem indevida;
• praticar fraude, chargeback abusivo ou conduta de má-fé.

19.3. A violação dessas regras poderá gerar bloqueio, suspensão ou cancelamento da assinatura, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

20. DA PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

20.1. A SportBRO realizará o tratamento de dados pessoais dos assinantes para cadastro, pagamento, gestão da assinatura, entrega de benefícios, atendimento, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e comunicação com o usuário.

20.2. Os dados pessoais serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

20.3. A SportBRO poderá compartilhar dados estritamente necessários com parceiros, intermediadores de pagamento, seguradoras, prestadores de serviço e fornecedores, quando necessário para viabilizar os benefícios contratados.

20.4. O assinante poderá solicitar informações sobre seus dados pessoais, correção, atualização, exclusão, portabilidade ou demais direitos previstos na legislação aplicável, por meio dos canais oficiais da SportBRO.

21. DA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ECA DIGITAL E LEI FELCA

21.1. O Club BRO é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos.

21.2. A SportBRO adotará medidas razoáveis para evitar a contratação, uso direto ou exploração comercial do Club BRO por menores de idade.

21.3. A SportBRO não direcionará publicidade comportamental do Club BRO a crianças ou adolescentes.

21.4. A SportBRO não utilizará linguagem, mecânica, premiação, recompensa ou comunicação que incentive menores de idade a contratar assinatura, inserir dados de cartão ou participar de relação de consumo sem responsável legal.

21.5. Caso crianças ou adolescentes tenham acesso a conteúdos institucionais, eventos esportivos, resultados ou informações da SportBRO, a plataforma deverá manter abordagem segura, não exploratória, transparente e adequada.

21.6. A SportBRO poderá remover, bloquear ou comunicar conteúdos, perfis, interações ou condutas que violem direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

21.7. A SportBRO observará as regras de proteção integral de crianças e adolescentes, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Geral de Proteção de Dados, normas de proteção no ambiente digital e demais legislações aplicáveis, incluindo a legislação conhecida popularmente como Lei Felca ou ECA Digital.

21.8. O Club BRO não deve ser apresentado como produto destinado a crianças ou adolescentes, ainda que a SportBRO possa atuar em eventos familiares, esportivos ou com participação de menores, sempre mediante as regras próprias do evento e responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.

22. DO SUPORTE AO ASSINANTE

22.1. O suporte ao assinante será realizado pelos canais oficiais da SportBRO.

22.2. O assinante poderá acionar o suporte para:

• dúvidas sobre o plano;
• cancelamento;
• troca de plano;
• contestação de cobrança;
• falha de pagamento;
• dúvida sobre cashback;
• problema com benefício;
• atualização cadastral;
• solicitação de arrependimento;
• suporte sobre parceiros.

22.3. A SportBRO poderá solicitar informações para localizar o cadastro, confirmar identidade, validar pagamento ou analisar a solicitação.

22.4. Sempre que possível, será gerado protocolo, registro de atendimento ou confirmação por mensagem.

22.5. O prazo de resposta poderá variar conforme a complexidade da solicitação, disponibilidade de parceiros ou necessidade de análise financeira.

23. DAS COMUNICAÇÕES COM O ASSINANTE

23.1. A SportBRO poderá se comunicar com o assinante por e-mail, WhatsApp, SMS, área do atleta, notificações internas ou outros canais informados no cadastro.

23.2. As comunicações poderão tratar de:

• cobrança;
• renovação;
• falha de pagamento;
• cashback;
• expiração de saldo;
• benefícios;
• alteração de planos;
• novos parceiros;
• eventos;
• promoções;
• cancelamento;
• segurança da conta.

23.3. O assinante é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

24. DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

24.1. A SportBRO não se responsabiliza por:

• mau uso da conta pelo assinante;
• dados incorretos fornecidos no cadastro;
• uso de cartão sem autorização;
• indisponibilidade causada por terceiros;
• falha de parceiros externos;
• indisponibilidade de estoque, agenda ou serviço de parceiro;
• cancelamento de benefício por motivo de força maior;
• problemas de conexão, dispositivo ou acesso do usuário;
• regras específicas de eventos que não estejam sob controle direto da SportBRO.

24.2. A SportBRO se compromete a atuar de boa-fé para resolver problemas relacionados ao Club BRO, observada a legislação aplicável.

25. DO ENCERRAMENTO OU SUSPENSÃO DO CLUB BRO

25.1. A SportBRO poderá suspender, modificar ou encerrar o Club BRO, mediante comunicação prévia aos assinantes ativos.

25.2. Em caso de encerramento definitivo, os assinantes serão informados sobre:

• data final do programa;
• prazo para uso do cashback disponível;
• tratamento de benefícios pendentes;
• cancelamento de cobranças futuras.

25.3. Como prática recomendada, em caso de encerramento definitivo do programa, a SportBRO buscará conceder prazo mínimo de 30 dias para uso do cashback disponível, salvo em casos de fraude, força maior, ordem legal ou impossibilidade operacional.

26. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

26.1. A SportBRO poderá atualizar este regulamento periodicamente para adequação legal, operacional, comercial ou tecnológica.

26.2. A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da SportBRO.

26.3. A continuidade do uso do Club BRO após a publicação de alterações será considerada aceite das novas condições, desde que as alterações tenham sido comunicadas de forma clara e não violem direitos do consumidor.

26.4. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, nula ou inexigível, as demais permanecerão válidas.

26.5. Casos omissos serão analisados pela SportBRO de acordo com a boa-fé, equilíbrio contratual, Código de Defesa do Consumidor, LGPD, Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA Digital e demais normas aplicáveis.

27. CANAIS DE ATENDIMENTO

27.1. Em caso de dúvidas, solicitações, cancelamento, suporte, problemas de cobrança ou informações sobre o Club BRO, o assinante poderá entrar em contato com a SportBRO pelos canais oficiais:

E-mail: contato@sportbro.com.br
WhatsApp: (34) 9 9185-6555
Site: www.sportbro.com.br
Endereço: Rua Vital de Negreiros, 610 - Fabrício - Uberaba/MG.

Uberaba/MG, Maio de 2026.
SPORTBRO LTDA